Lei Orgânica Municipal

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PREÂMBULO

Nós, representantes do povo de Turmalina MG, cumprindo dispositivos constitucionais, e fiéis aos ideais democraticos e destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar , o desenvolvimento. a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, plurarista e sem preconceitos, reunimos em assembleia constituinte, invocamos a participação do povo e a proteçao de Deus, para juntos promulgarmos a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.